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ID DATA ÁREA DESCRIÇÃO OPÇÕES
LM4178 17/11/2016 OUTRAS Altera a redacao do inciso II, do art. 12 e o inciso IV do art. 41 da Lei Municipal n. 2.719, de 07 de dezembro de 2004, nos termos da alteracao realizada pela Lei 2.742/2005, que Reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Varzea Grande/MT e da outras providencias.
LM4174 08/11/2016 OUTRAS Dispoe sobre alteracao da Lei Complementar 3.776/2012 e da outras providencias.
LM4173 26/10/2016 OUTRAS Dispoe sobre a desvinculacao de receitas do municipio de Varzea Grande-DREM, nos termos do artigo 76-B dos Atos das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao da Republica Federativa do Brasil.
LM4172 21/10/2016 OUTRAS Regulamenta, no ambito do Municipio de Varzea Grande, o dispositivo no {section} 3{degrees}. do art. 100 da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, instituindo o quanto das obrigacoes de pequeno valor e da outras providencias.
LM4171 18/10/2016 OUTRAS Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal 4.142/2016 e da outras Providencias.
LM4176 29/09/2016 OUTRAS Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Varzea Grande para o exercicio financeiro de 2017 e da outras providencias.
LM4177 29/09/2016 OUTRAS Dispoe sobre a alteracao da Lei n{^o} 4.051/2014 que trata da alteracao no PPA - Plano Plurianual para o quadrienio 2014 - 2017, e da outras providencias.
LM4170 21/09/2016 OUTRAS ALTERA NOME DE RUA CONSTANTE NO ANEXO I (REGIAO OESTE - BAIRRO MARAJOARA - LOTEAMENTO JARDIM PAULA I) DA LEI N{^o} 3477/2010, QUE DISPOE SOBRE O ARRUAMENTO - DA NOMES AS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4175 26/08/2016 OUTRAS Dispoe sobre a Lei de diretrizes Orcamentaria para a elaboracao da Lei Orcamentaria do Municipio de Varzea Grande/MT, para o exercicio de 2017, e da outras providencias.
LM4169 15/08/2016 OUTRAS DENOMINA DE ELZA MARIA DOS SANTOS FARIA, A NOVA SEDA DA SAE/CTA - SERVICOS DE ASSISTENCIA ESPECIALIZADA E CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4168 29/06/2016 OUTRAS Dispoe sobre alteracao na Lei Complementar n{^o} 4.083/2015 e da outras Providencias.
LM4166 28/06/2016 OUTRAS Insere e alteram dispositivos da Lei Complementar n{^o} 2.142/2.000, que dispoe sobre a criacao, organizacao, atribuicoes e competencia da Guarda Municipal de Varzea Grande-MT e da outras providencias.
LM4167 28/06/2016 OUTRAS Estabelece o novo Estatuto da Guarda Municipal de Varzea Grande e da outras providencias
LM4164 22/06/2016 OUTRAS Autoriza a recomposicao do salario dos Servidores do Departamento de Agua e Esgoto de Varzea Grande e da outras providencias
LM4165 22/06/2016 OUTRAS Autoriza a recomposicao do salario dos Servidores da Guarda Municipal de Varzea Grande e da outras providencias
LM4162 17/06/2016 OUTRAS Dispoe sobre a remocao, guarda e deposito de veiculos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrencia de infracao de transito, aplicacao de medidas administrativas ou penalidades e da outras providencias.
LM4163 17/06/2016 OUTRAS Autoriza a recomposicao do salario dos Professores da Rede Publica Municipal de Varzea Grande e da outras providencias
LM4161 03/06/2016 OUTRAS Dispoe sobre alteracao do anexo VI da Lei Complementar n{^o} 4.014/2014 e da outras Providencias.
LM4160 01/06/2016 OUTRAS Altera a Lei Complementar 3.507/2010 e concede recomposicao salarial aos profissionais de Enfermagem da Rede Publica Municipal de Varzea Grande e da outras providencias.
LM4159 25/05/2016 OUTRAS Dispoe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Municipal de Varzea Grande e da outras providencias.

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