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ID DATA ÁREA DESCRIÇÃO OPÇÕES
LM4785 25/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PESSOAS PORTADORAS DE HANSENIASE NO GRUPO DE COMORBIDADES PARA IMUNIZACAO CONTRA A COVID-19.
LM4783 21/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA DOACAO DE AREA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOISE CURVO DE ARRUDA PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4782 21/06/2021 OUTRAS ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N4.702/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4784 21/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INCLUSAO DOS LIDERES RELIGIOSOS (PADRES E PASTORES) NO GRUPO PRIORITARIO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19.
LM4768 16/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INCLUSAO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS NO GRUPO PRIORITARIO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19.
LM4767 16/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA INCLUSAO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO GRUPO PRIORITARIO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19.
LM4781 14/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA A REALIZAR CONSTRUCAO DE CALCADAS NAS AREAS DE SERVIDAO PUBLICA LINHAS DE TRANSMISSOES DE ALTA POTENCIA.
LM4780 11/06/2021 OUTRAS IMPOE O ATENDIMENTO AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA, NAS INSTITUICOES PUBLICAS DE APLICACAO DE TERAPIAS E REABILITACAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4779 08/06/2021 OUTRAS REVOGA A LEI MUNICIPAL N 4.428/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4742 07/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A INCLUSAO DAS LACTANTES QUE SE ENCONTRAM NO PERIODO DE ALEITAMENTO MATERNO, CUJOS BEBES TENHAM ATE 01 (UM) ANO DE IDADE NO GRUPO PRIORITARIO DA VACINACAO CONTRA A COVID-19, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT.
LM4766 07/06/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A INCLUSAO DOS FRENTISTAS DE TODOS OS POSTOS DE COMBUSTIVEL LOCALIZADOS NO MUNICIPIO NO GRUPO PRIORITARIO DE VACINACAO CONTRA A COVID 19
LM4748 07/06/2021 OUTRAS INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUERPERAS COMO GRUPO PRIORITARIO NA FASE 1 (UM) DO PLANO VACINA VARZEA GRANDEPROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINACAO PARA O COMBATE E ERRADICACAO DO VIRUS DA COVID- 19 NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.
LM4778 01/06/2021 OUTRAS CRIA E INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - MT, PIT STOP CAMINHONEIRO(A), EM 25 DE JULHO (DIA DE SAO CRISTOVAO) PROTETOR DOS MOTORISTAS
LM4749 31/05/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE O PISO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4776 27/05/2021 OUTRAS FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS PENALIDADES PREVISTAS NO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4755 24/05/2021 OUTRAS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N3.728/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N4.117/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LM4775 24/05/2021 OUTRAS DSPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO OBRIGATORIO DE AMBULANCIAS EM PONTOS DE VACINACAO CONTRA O COVID-19 NO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4764 24/05/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS DO LOTEAMENTO AURILIA CURVO DE CONCHITA MENEZES SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4763 21/05/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A INCLUSAO EM LOCAIS PUBLICAS DE FREQUENCIA INFANL A INSTALACAO DE PLACAS REFERENTE A DENUNCIA DE CRIMES DE ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LM4762 17/05/2021 OUTRAS DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE ARMARIOS GUARDA VOLUMES, NAS AGENCIAS BANCARIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATORIAS NO AMBITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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